Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária

tem direito às verbas referentes ao tempo de estabilidade

TRF5 reduz a pena de ex-prefeito de Toritama (PE) e seus auxiliares

O ex-prefeito, acusado de desvio de verbas públicas e formação de quadrilha, teve sua pena reduzida para oito anos e seis meses de reclusão

Invasão de produtos chineses no mercado não justifica descumprimento de obrigações trabalhistas

decisão que concedeu as verbas rescisórias aos ex-funcionários

Processo civil. Recurso especial. Serviços de auditoria independente.

Ocorrência de desvio de verbas por funcionários da instituição auditada. Responsabilidade civil da

Processo civil. Ação de cobrança de URHS.

Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito

SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

A ex-bancária ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diversas verbas rescisórias e indenização por danos morais e materiais

Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família

Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital

Político foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, de verbas federais que deveriam ter

Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos

para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família

Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS

Negado pedido de verbas rescisórias a um cantor do Coral Lírico do Teatro Municipal de São Paulo

Salário extrafolha. Integração. Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida.

ao salário para que produza os reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Relação de emprego. Presentes os elementos configuradores da relação de emprego, imperativa a condenação dos reclamados ao pagamento das verbas rescisórias e reflexos (Súmula 212/TST c/c o art. 333, II/CPC)

Ao de fls. 80/81 acrescento que o Juízo da MM. 4ª Vara do Trabalho de Contagem julgou improcedentes os pedidos.

Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Piloto de avião receberá R$ 1 milhão em acordo firmado com grupo econômico

base contratual, reembolso de despesas e outras verbas.

Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória

A empresa foi condenada ao pagamento em dobro de todas as verbas trabalhistas desde a data da

Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS

verbas, diferenças relativas ao depósito do FGTS, que, segundo ele, não teria sido recolhido corretamente pela empresa